Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Fundação Edmilson, inscrita no CNPJ 05.123.456/0001-00, com sede na Rua Domingos Morano, 261 — Taquaritinga/SP.
As decisões sobre finalidade, forma e tempo de tratamento cabem exclusivamente à Fundação, conforme art. 5º, VI da LGPD.
Quais dados são coletados
- Cadastro voluntário: nome, e-mail, telefone e mensagem, quando você preenche formulários de contato, doação ou voluntariado.
- Doações: dados de pagamento (processados por adquirente PCI-DSS certificado) e documento fiscal para emissão de recibo.
- Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso — de forma pseudonimizada, para fins estatísticos.
- Cookies: conforme escolhas registradas no banner de consentimento.
Bases legais para o tratamento
- Consentimento (art. 7º, I) — cookies opcionais e newsletter.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — processamento de doações e recibos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — obrigações fiscais e prestação de contas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e prevenção a fraudes.
Com quem os dados são compartilhados
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à operação da Fundação:
- Adquirentes e gateways de pagamento (para processar doações).
- Provedores de e-mail e infraestrutura em nuvem, sob contrato de confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para terceiros com fins comerciais.
Por quanto tempo os dados são armazenados
- Dados de doação: 5 anos (prazo fiscal — art. 174 CTN).
- Dados de contato/voluntariado: até 2 anos após o último contato.
- Logs de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Cookies opcionais: conforme escolha do titular, com renovação anual do consentimento.
Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para dpo@fundacaoedmilson.org.br e serão respondidas em até 15 dias.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados: transporte criptografado (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em perfis, registro de auditoria, cópias de segurança periódicas e revisão anual de riscos.
Encarregado (DPO) e ANPD
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em dpo@fundacaoedmilson.org.br.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão e o número de versão ficam sempre visíveis no topo desta página.