Termos e Condições de Uso do Aplicativo e Política de Privacidade

Esse termo de uso é um acordo legal entre “usuário” e “licenciada” onde estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo de propriedade e responsabilidade da FUNDAÇÃO EDMILSON JOSE GOMES DE MORAES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.783.192/0001-07, com sede na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, na Rua Domingos Morano, 261, CEP: 15906-000.

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras, políticas de privacidade e condições deste Termo de Uso.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à programação de eventos, doações, comentários e curtidas de publicações de seu perfil nas redes sociais da Fundação Edmilson José Gomes de Moraes, inclusive enviando ou textos, imagens, fotografias, áudios e vídeos, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário.

Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

A Fundação Edmilson José Gomes de Moraes poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou comentário publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

A Fundação Edmilson José Gomes de Moraes se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo “comentário” por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

O Usuário autoriza a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, nas redes sociais e nos veículos pertencentes a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes.

A FUNDAÇÃO EDMILSON JOSÉ GOMES DE MORAES SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

A Fundação Edmilson José Gomes de Moraes se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo usuário.

Com a finalidade de garantir a privacidade do usuário, bem como a segurança de suas Informações, a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

Em nenhuma hipótese, a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes irá vender ou disponibilizar as Informações do usuário ou geradas através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o usuário expressamente concorda e anui:
a)Para enviar ao usuário qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
b)Para cumprir com a finalidade do Portal ou do Aplicativo;
c)Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
d)Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da Fundação Edmilson José Gomes de Moraes; e;
f)Resolução de problemas no Portal ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do Portal ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.

Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo usuário, este se compromete a informar a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo.

Não obstante as Informações fornecidas pelo usuário estejam seguras nos termos deste Termo, o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do usuário.

Caso o usuário acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Portal ou do Aplicativo.

DAS DOAÇÕES

O Usuário reconhece e aceita que o uso do aplicativo “Canal de Doações” será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do aplicativo “Canal de Doações” e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do usuário, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pelas partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio aplicativo.

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.